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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2006 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Suprimento da aprovação pelo magistrado
Modelo de Petição.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 13:53
Recurso Administrativo: Juiz usa súmula vinculante aprovada há duas semanas e garante direito de frigorífico recorrer sem pagar multa
Ao decidir, o magistrado destaca a edição da nova súmula para julgar procedente a ação movida pelo
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2020 - 11:05
Além de multa, empresas de tecnologia que não fornecem dados à Justiça podem ter valores bloqueados e nome inscrito em dívida ativa
No âmbito de investigações na esfera penal, o magistrado pode estabelecer multa diária caso
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Maio de 2020 - 15:23
Aspectos dos direitos autorais no caso de professores
Quais são os direitos do professor? Que material pode usar em aula ou não? Videos aula, aulas online há proteção?
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 13:50
Estado deve efetuar obras na Rodovia da Morte
Para afastar toda a burocracia que possa emperrar o cumprimento da decisão, o magistrado fixou multa diária de R$10 mil reais
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 11:20
TRT-MG afasta suspeição levantada contra juiz que aplicou multa por litigância de má-fé a advogados
suposta inimizade entre o magistrado e os advogados, o relator achou conveniente examinar o mérito da ação
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 14:49
Operadora de telefonia deve indenizar idoso por ligações publicitárias abusivas
O magistrado entendeu que a conduta da ré foi abusiva.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 10:28
Ação julgada em menos de 30 dias obriga plano de saúde a indenizar beneficiária por negativa de atendimento
O magistrado entendeu que, no caso, houve violação contratual.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 16:20
Servidor da saúde deve cumprir escala
Caso o Sind-Saúde não cumpra as determinações impostas pelo magistrado, será aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil reais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 12:24
Proprietário que aguardou por mais de um ano o conserto do veículo deve ser indenizado
O magistrado entendeu que a demora foi desproporcional.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 15:10
Juiz suspende atividades de torcidas organizadas por tempo indeterminado
Para o magistrado, a decisão é importante para a diminuição da violência; Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 1 mil
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 10:40
Google é condenado a retirar do Youtube vídeos ofensivos a juiz
A Google deverá retirar os vídeos contendo ofensas contra o magistrado, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 17:14
Penal e processual penal. Pena de multa.
Exploração de serviços de telecomunicações, sem prévia autorização do poder público.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 18:14
Motorista prova ausência e anula multa
tanto ela quanto o marido não se encontravam em Belo Horizonte na data da multa, sendo que o automóvel
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 10:38
Justiça proíbe editora de vender assinaturas de revistas em locais de circulação pública
Descumprimento da medida implicará multa.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 12:01
STJ multa União por recurso protelatório
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) multou a União por entender que um recurso interposto por ela tinha o único objetivo de adiar o pagamento de uma indenização.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 17:30
Homem é condenado por depredar trem do metrô
O magistrado fixou-lhe seis meses de detenção e dez dias-multa, substituindo a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 10:40
Juiz suspende multa por uso de jaleco
Juiz suspendeu a multa de R$ 1 mil reais que deveria ser aplicada aos proprietários de
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 18:00
Atraso para homologar rescisão não gera multa
Turma decidiu anular a sentença, a qual havia condenado a empresa ao pagamento de multa por